Contrato de Presta��o de Servi�os de Conex�o � Internet

TERMO DE USO xxx

EBTNET, inscrita no CNPJ sob n� 40.091.711/0001-33, com sede a EST RSC 471, KM 112 - RIO PARDINHO - SANTA CRUZ DO SUL - RS, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente � seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF/CNPJ xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de presta��o de servi�os que se reger� pelas seguintes cl�usulas e condi��es:

1. OBJETO

O objeto do presente contrato � a presta��o, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os servi�os de conex�o � rede mundial de computadores (INTERNET), atrav�s de cabeamento estruturado e/ou rede wireless.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVI�O

2.1 - O servi�o estar� dispon�vel 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorr�ncia de interrup��es devido a:

a) falta de fornecimento de energia el�trica para a CONTRATADA;
b) falha dos servi�os de responsabilidade da operadora de servi�os telef�nicos;
c) ocorr�ncias de falhas no sistema de transmiss�o no acesso � Internet;
d) manuten��o t�cnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento tempor�rio do sistema de transmiss�o de dados;
e) a��o de terceiros que impe�a a presta��o dos servi�os e
f) casos fortuitos ou for�a maior.
g) A interrup��o na presta��o dos servi�os, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, ser� descontado proporcionalmente os valores referentes a esse per�odo de paralisa��o.

3 � LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os servi�os da CONTRATADA o CONTRATANTE receber� um login e uma senha privativa que constituem sua identifica��o para uso do servi�o.
3.2 - O CONTRATANTE ter� apenas um login e uma senha privativa, que s�o pessoais e intransfer�veis.
3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer preju�zos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utiliza��o indevida de seu c�digo ou de sua senha privativa.
3.4 - N�o ser�o permitidas conex�es simult�neas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos servi�os.

4 - TAXA DE INSTALA��O E PRAZO DE VIG�NCIA 

A instala��o do servi�o denominado internet tem um custo de inscri��o declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet at� o computador do CONTRATANTE.

4.1 O prazo m�nimo de vig�ncia do presente CONTRATO certo e determinado de 12 (doze) meses.


5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utiliza��o do servi�o ser� realizado mensalmente � vencer, o dia do vencimento ser� o que consta no objeto de cobran�a, incluindo tributos e demais encargos conforme a legisla��o em vigor.
5.2 - O n�o pagamento no vencimento sujeitar� o usu�rio, a exclusivo crit�rio da CONTRATADA, independentemente de notifica��o judicial ou extrajudicial, na suspens�o da presta��o dos servi�os.

* A suspens�o dos servi�os por falta de pagamento, n�o implica no cancelamento ou suspens�o do respectivo contrato.

5.3 - O pre�o contratado ser� reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legisla��o aplic�vel, pela varia��o do I.G.P.-M, ou por outro �ndice que venha a substitu�-lo.
5.4 - Estes valores tamb�m poder�o ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equil�brio econ�mico-financeiro necess�rio � presta��o dos Servi�os ou em caso de modifica��es do regime tribut�rio vigente.
5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, ser� cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao m�s e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e n�o pagos.
5.6 - O n�o pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dar� a CONTRATADA o direito de interromper a presta��o do servi�o de acesso do usu�rio, at� a efetiva��o do pagamento, independente de aviso pr�vio.

6 - DOS EQUIPAMENTOS NECESS�RIOS, DO ACESSO AOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS E DA MANUTEN��O

6.1 - O CONTRATANTE ficar� respons�vel pelos equipamentos cedido em regime COMODATO, na forma dos artigos 579 a 585 e 565 a 576 do C�digo Civil Brasileiro, respectivamente, devendo restitu�-los a CONTRATADA, caso haja a rescis�o do presente contrato, respondendo ainda nas hip�teses de dano, perda, furto, roubo e/ou extravio do aludido equipamento. Na hip�tese de recusa na devolu��o fica facultado a CONTRATADA emitir documento de cobran�a dos referidos equipamentos.
6.2 - A CONTRATADA ter� garantido, desde que informado previamente ao CONTRATANTE, o acesso, a qualquer tempo, nas depend�ncias onde esteja(m) instalado(s) os equipamentos, como forma de preserva��o das condi��es contratuais e da qualidade dos servi�os. Na hip�tese de impedimento do exerc�cio deste direito, poder� a CONTRATADA proceder a suspens�o imediata da presta��o dos servi�os ou a rescis�o contratual.
6.3 - Cabe �nica e exclusivamente a CONTRATADA, ou a quem esta indicar, a responsabilidade pela manuten��o dos equipamentos.


7. FORMA DE UTILIZA��O DOS SERVI�OS

7.1 - Ao contratar os servi�os o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legisla��o em vigor de utiliza��o da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conte�do infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crian�as e adolescentes em cena de sexo expl�cito ou pornografia;
d) divulgar informa��es falsas ou incompletas de car�ter sigiloso;
e) prejudicar usu�rios da INTERNET, atrav�s do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a pr�tica de condutas il�citas ou contr�rias � moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminat�rios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condi��o.

7.2 - A CONTRATADA poder�, sem qualquer aviso pr�vio, suspender ou impedir a divulga��o de material, quando for considerado ilegal, impr�prio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
7.3 - Quaisquer altera��es nas condi��es da presta��o dos servi�os ser�o previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for poss�vel.


8. RISCOS NA UTILIZA��O DA INTERNET

8.1 - A CONTRATADA n�o se responsabilizar� por qualquer dano ou preju�zo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseq��ncia da utiliza��o da INTERNET. Perda total ou parcial de informa��es, arquivos ou de programas contaminados por v�rus, clonagem ou c�pia do n�mero de cart�o de cr�dito, contas banc�rias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e servi�os pela Internet, como n�o entrega ou n�o presta��o de servi�os contratados.
8.2 - � de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

9. PRAZO E DA EXTIN��O DO PRESENTE CONTRATO

9.1 - O presente contrato � celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extin��o mediante aviso pr�vio com anteced�ncia m�nima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obriga��es contratuais.
9.2 - O presente contrato poder� ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso pr�vio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contr�ria � legisla��o vigente.

10. NORMAS APLIC�VEIS, FORO E DISPOSI��ES GERAIS.

10.1 - O presente Contrato ser� regido pelas leis brasileiras,
10.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que est� ciente e de pleno acordo com todos os termos e condi��es deste contrato.
10.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de SANTA CRUZ DO SUL, com expressa ren�ncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

SANTA CRUZ DO SUL, Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024